Pelo presente instrumento, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, Nº XXX, Bairro XXXX, Município de XXXXXX/PR (EMPREGADOR) e de outro lado FULANO DE TAL, portador da carteira de trabalho Nº XXX Serie XXX PR (EMPREGADO), com contrato individual de trabalho firmado em XX/XX/20XX, com prazo indeterminado, acordam o seguinte: Cláusula Primeira: As partes em comum acordo, com fundamento nos artigos 13 e 14, ambos da MP…

Pelo presente instrumento, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, Nº XXX, Bairro XXXX, Município de XXXXXX/PR (EMPREGADOR) e de outro lado FULANO DE TAL, portador da carteira de trabalho Nº XXX Serie XXX PR (EMPREGADO), com contrato individual de trabalho firmado em XX/XX/20XX, com prazo indeterminado, acordam o seguinte: Cláusula Primeira: As partes em comum acordo, com fundamento no artigo 14, da MP nº 927 de…

Pelo presente instrumento, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, Nº XXX, Bairro XXXX, Município de XXXXXX/PR (EMPREGADOR) e de outro lado FULANO DE TAL, portador da carteira de trabalho Nº XXX Serie XXX PR (EMPREGADO), com contrato individual de trabalho firmado em XX/XX/20XX, com prazo indeterminado, acordam o seguinte: Cláusula Primeira: As partes em comum acordo e com fundamento no artigo 6º e seguintes da MP…

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União na noite do último domingo, dia 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927/2020 que estabelece flexibilidades nos contratos trabalhistas a fim de enfrentar o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID -19. Dentre as medidas de caráter temporário que se aplicam enquanto durar o estado de calamidade pública destacam-se: 1. A realização do teletrabalho, consistente em atividade informatizada e não externa o…