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ACORDO INDIVIDUAL PARA APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA POR MEIO DE BANCO DE HORAS (COM FUNDAMENTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020)

Pelo presente instrumento, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, Nº XXX, Bairro XXXX, Município de XXXXXX/PR (EMPREGADOR) e de outro lado FULANO DE TAL, portador da carteira de trabalho Nº XXX Serie XXX PR (EMPREGADO), com contrato individual de trabalho firmado em XX/XX/20XX, com prazo indeterminado, acordam o seguinte: Cláusula Primeira: As partes em comum acordo, com fundamento nos artigos 13 e 14, ambos da MP…

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[MODELO] ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA, POR MEIO DE BANCO DE HORAS (COM FUNDAMENTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020)

Pelo presente instrumento, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, Nº XXX, Bairro XXXX, Município de XXXXXX/PR (EMPREGADOR) e de outro lado FULANO DE TAL, portador da carteira de trabalho Nº XXX Serie XXX PR (EMPREGADO), com contrato individual de trabalho firmado em XX/XX/20XX, com prazo indeterminado, acordam o seguinte: Cláusula Primeira: As partes em comum acordo, com fundamento no artigo 14, da MP nº 927 de…

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[MODELO] ACORDO INDIVIDUAL DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS (com fundamento na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020)

Pelo presente instrumento, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, Nº XXX, Bairro XXXX, Município de XXXXXX/PR (EMPREGADOR) e de outro lado FULANO DE TAL, portador da carteira de trabalho Nº XXX Serie XXX PR (EMPREGADO), com contrato individual de trabalho firmado em XX/XX/20XX, com prazo indeterminado, acordam o seguinte: Cláusula Primeira: As partes em comum acordo e com fundamento no artigo 6º e seguintes da MP…

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INFORMATIVO: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União na noite do último domingo, dia 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927/2020 que estabelece flexibilidades nos contratos trabalhistas a fim de enfrentar o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID -19. Dentre as medidas de caráter temporário que se aplicam enquanto durar o estado de calamidade pública destacam-se: 1. A realização do teletrabalho, consistente em atividade informatizada e não externa o…

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